Fiscalidade dos painéis solares 2026: tributação, declaração e isenções

Os rendimentos solares são tributáveis?

A resposta depende de dois parâmetros: a potência da sua instalação e o modo de autoconsumo escolhido. O código geral dos impostos francês distingue três situações radicalmente diferentes, que a grelha comparativa abaixo resume.

O limiar decisivo: 3 kWp para a residência principal

O artigo 35 ter do CGI, introduzido pela lei do orçamento de 2021, prevê uma isenção total de imposto sobre o rendimento para os particulares cuja instalação fotovoltaica seja igual ou inferior a 3 kWp e esteja instalada na sua residência principal. Esta isenção é incondicional: aplica-se quaisquer que sejam os seus outros rendimentos ou o seu escalão de imposto.

Acima de 3 kWp: o regime micro-BIC

Assim que a potência ultrapassa 3 kWp, ou quando a isenção do artigo 35 ter não se aplica, os rendimentos da venda do excedente são qualificados como lucros industriais e comerciais (BIC). Para os agregados familiares, o regime micro-BIC aplica-se automaticamente enquanto os rendimentos anuais se mantiverem abaixo de 77 700 €, o que acontece sempre na fotovoltaica residencial.

O regime real BIC (declaração dos encargos reais, amortização) diz respeito, na prática, apenas a instalações profissionais ou de grande potência. Para um particular com 3 a 9 kWp, nunca terá de recorrer a ele.

Micro-BIC: o abatimento forfetário de 71%

O regime micro-BIC é, de longe, o mais vantajoso para os produtores fotovoltaicos residenciais. Permite deduzir de forma forfetária 71% dos rendimentos brutos sem ter de justificar qualquer despesa. Apenas os 29% restantes são integrados no seu rendimento tributável.

Cálculo concreto para uma instalação de 6 kWp

Tome-se o exemplo de um agregado familiar com uma instalação de 6 kWp em autoconsumo com venda do excedente. Em média, uma instalação deste tipo produz cerca de 6600 kWh/ano, dos quais cerca de 30% (1980 kWh) são injetados na rede e comprados pela EDF OA à tarifa de 0,011 €/kWh (tarifa de compra do excedente fixada pela CRE, o regulador francês da energia, T1 de 2026).

Para um agregado no escalão marginal de 11%, os painéis solares geram um imposto adicional de cerca de 1 € por ano, um montante muito inferior à poupança obtida na fatura da eletricidade (geralmente 700 a 1200 €/ano para uma instalação deste tamanho).

Como preencher a declaração de rendimentos?

Os rendimentos micro-BIC declaram-se no formulário 2042-C-PRO, na secção «BIC não profissionais: regime micro». Indica-se o montante bruto na casa 5KO, isto é, o total das quantias recebidas da EDF OA durante o ano fiscal, antes de qualquer abatimento.

O extrato anual de produção da EDF OA é geralmente enviado por correio ou por e-mail em janeiro ou fevereiro. Resume o montante total pago pela venda do excedente no ano anterior. Guarde-o com os seus comprovativos fiscais durante 3 anos (prazo de prescrição).

IVA e franquia de base

Ao contrário de uma ideia feita, a venda do excedente fotovoltaico não implica qualquer obrigação de cobrar e entregar IVA para os particulares. Este regime favorável chama-se franchise en base de TVA (franquia de base do IVA).

Como se situa um particular em relação ao limiar?

Para uma instalação de 9 kWp, uma das mais potentes no setor residencial, os rendimentos da venda do excedente representam no máximo cerca de 44 €/ano (taxa de injeção de 40% e tarifa de compra do excedente de 0,011 €/kWh). Ou seja, cerca de 0,1% do limiar de franquia de 36 800 €. Mesmo acumulando várias instalações, um particular nunca atinge este limiar.

O que isto significa concretamente

• Não tem de se registar para efeitos de IVA nem de obter um número de IVA intracomunitário.
• Não cobra IVA sobre as quantias pagas pela EDF OA.
• Não entrega qualquer declaração de IVA (CA3 mensal ou CA12 anual).
• Em contrapartida, não recupera o IVA pago na instalação dos seus painéis (20% ou 5,5%). Essa recuperação só é possível optando pelo regime normal de IVA, o que não faz qualquer sentido económico para um particular.

Autoconsumo puro: zero tributação

O autoconsumo puro consiste em consumir integralmente a eletricidade produzida pelos seus painéis, sem injetar nada na rede pública. Neste caso, não é recebido qualquer rendimento, pelo que não há nada a declarar nem imposto a pagar.

Diferença em relação ao autoconsumo com venda do excedente

A maioria das instalações residenciais funciona em autoconsumo com venda do excedente: consome em primeiro lugar a eletricidade produzida e o excedente é injetado na rede e comprado pela EDF OA. É este excedente vendido que gera rendimentos tributáveis; o autoconsumo em si nunca é tributado.

Kits plug-and-play e de varanda (sem injeção)

Os pequenos kits de varanda ou de janela (300 a 800 W), ligados a uma tomada doméstica, funcionam em autoconsumo total, sem injeção na rede. A produção é imediatamente absorvida pelos aparelhos ligados (frigorífico, TV, carregadores).

• Não é necessária qualquer declaração fiscal (não são gerados rendimentos).
• Nenhum contrato com a EDF OA (sem injeção na rede).
• Nenhum direito ao prémio ao autoconsumo (prime à l’autoconsommation): este está reservado às instalações com injeção na rede.

Imposto sobre imóveis: impactos e possíveis isenções

O imposto sobre imóveis é calculado a partir do valor locativo cadastral do imóvel. A instalação de painéis solares pode, em teoria, aumentar esse valor locativo se os painéis estiverem integrados no edifício (BIPV). Na prática, o impacto é desprezável nas instalações sobrepostas clássicas.

Possível isenção temporária: art. 1383-0 B CGI

As autarquias locais (municípios e EPCI, os organismos intermunicipais) podem votar uma isenção temporária de 2 anos da parte municipal do imposto sobre imóveis para as instalações de energias renováveis (art. 1383-0 B CGI).

• Esta isenção abrange apenas a parte municipal: as partes departamental e regional continuam a ser devidas.
• É facultativa: nem todos os municípios a aplicam.
• Para beneficiar, apresente um pedido no seu centro de finanças públicas (centre des finances publiques) com o certificado de entrada em serviço da Enedis (o operador da rede), antes de 1 de janeiro do ano seguinte à instalação.

Painéis integrados versus painéis sobrepostos

• Painéis sobrepostos (colocados sobre o telhado existente): em geral não afetam de forma significativa o valor locativo cadastral. O impacto no imposto sobre imóveis é praticamente nulo.
• Painéis integrados no edifício (BIPV) (que substituem as telhas ou a ardósia): podem ser tidos em conta numa reavaliação cadastral. O impacto continua a ser marginal, da ordem de alguns euros por ano.

Como declarar os seus rendimentos solares: os 5 passos

Declarar os rendimentos solares é um procedimento simples que leva apenas alguns minutos durante a sua declaração anual. Eis os 5 passos a seguir, desde a receção do extrato da EDF OA até à verificação da sua nota de liquidação.

Passo 0: Declarar a sua instalação à Enedis (se > 3 kWp)

Para qualquer instalação superior a 3 kWp, deve declarar o seu projeto à Enedis através do formulário Cerfa n.º 15523*02 pelo menos 1 mês antes da entrada em serviço. Este procedimento é obrigatório para obter o contrato de obrigação de compra (COA, contrat d’obligation d’achat) com a EDF OA, sem o qual não pode vender o seu excedente.

Passo 1: Obter o extrato da EDF OA

Todos os anos, em janeiro, a EDF OA (o regime de tarifa de compra da EDF) envia-lhe um extrato resumo que indica o montante total pago pela venda do excedente no ano fiscal anterior. É o seu único comprovativo para a declaração. Guarde-o.

Passo 2: Verificar o seu regime

Verifique se é elegível para a isenção do artigo 35 ter do CGI (Código Geral dos Impostos francês): instalação ≤ 3 kWp na residência principal. Se for, não tem mais nada a fazer. Se não, passe ao passo 3.

Passo 3: Indicar o montante bruto na casa 5KO

Em impots.gouv.fr ou no formulário em papel 2042-C-PRO, dirija-se à secção «BIC não profissionais: regime micro» e introduza o montante bruto na casa 5KO.

• A indicar: o montante bruto recebido da EDF OA durante o ano (antes de qualquer abatimento).
• A não fazer: não aplique o abatimento de 71% por si próprio; a administração fiscal calcula-o automaticamente.

Passo 4: O abatimento é automático

A administração fiscal aplica automaticamente o abatimento forfetário de 71% ao montante declarado na casa 5KO. A base tributável corresponde, portanto, a 29% dos seus rendimentos brutos. Não tem qualquer cálculo a efetuar.

Passo 5: Verificar a nota de liquidação

Ao receber a sua nota de liquidação (verão do ano N+1), verifique se a linha de BIC não profissionais aparece com um montante coerente (∼ 29% dos seus rendimentos da EDF OA). Em caso de anomalia, contacte o seu centro de finanças públicas através da mensagem segura de impots.gouv.fr.

Casos particulares

1. Edifícios agrícolas

As instalações fotovoltaicas em edifícios de uso agrícola podem beneficiar de uma taxa reduzida de IVA de 10% sob certas condições. Consulte a DGFiP (a administração fiscal francesa) ou um contabilista para verificar a sua elegibilidade.

2. Condomínios

Numa instalação coletiva em condomínio, os rendimentos são repartidos entre os condóminos na proporção da respetiva quota-parte. Cada condómino declara a sua parte na casa 5KO do formulário 2042-C-PRO.

3. Instalações nos departamentos ultramarinos (DOM)

O IVA aplicável é de 8,5% na Guadalupe, Martinica, Reunião, Guiana Francesa e Mayotte (em vez de 5,5% a 20% em França metropolitana). As tarifas de compra da EDF OA são geralmente mais elevadas do que em França metropolitana e algumas autarquias locais oferecem apoios adicionais.

Perguntas frequentes sobre a fiscalidade solar